Documento legal
Termos de Uso
1. Finalidade do portal
Este portal apresenta informações institucionais da Malta Advocacia e oferece uma área interna de acesso restrito a pessoas autorizadas pela organização.
2. Natureza das informações
O conteúdo público é informativo e institucional. Ele não constitui aconselhamento jurídico individualizado, proposta vinculante ou relação profissional sem a devida formalização.
3. Uso adequado e acesso interno
O uso do portal deve observar a legislação e estes termos. Credenciais internas são pessoais e intransferíveis; qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente. A organização poderá suspender acessos para proteção de seus sistemas e informações.
4. Propriedade intelectual
Textos, marcas, elementos visuais e demais conteúdos do portal pertencem à Malta Advocacia ou são utilizados legitimamente. É vedada a reprodução ou exploração não autorizada, exceto nos limites da lei.
5. Disponibilidade e serviços externos
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