Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: a ser definida antes da publicação.
1. Controlador e contato
O controlador dos dados tratados por este portal é MALTA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 31.506.440/0001-49. Para assuntos de privacidade, utilize contato@maltaadv.com.br.
2. Dados e finalidades
Podemos tratar dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, informações técnicas do dispositivo e preferências de tema; dados fornecidos em contatos por e-mail, telefone ou WhatsApp; e dados de contas internas, como nome, e-mail, função e registros de autenticação. O tratamento ocorre para responder solicitações, administrar a segurança do portal, cumprir obrigações legais e viabilizar relações profissionais quando aplicável.
3. Bases legais e contexto
O tratamento será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com fundamento no legítimo interesse para segurança e melhoria do portal, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, na execução de contrato ou de procedimentos relacionados e no consentimento quando necessário.
4. Cookies e sessões
O portal utiliza apenas recursos necessários ao seu funcionamento, incluindo cookie de sessão para a área interna e armazenamento local da preferência de tema. Não são utilizados cookies de publicidade neste momento. Caso novos recursos alterem essa prática, esta política será atualizada antes de sua ativação.
5. Fornecedores e comunicações
Operadores de hospedagem, infraestrutura, e-mail e comunicação podem tratar dados estritamente necessários para prestar seus serviços. Quando canais como WhatsApp forem utilizados, o tratamento também estará sujeito às políticas e condições do respectivo fornecedor. A Malta Advocacia não vende dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, a obrigações legais e à defesa de direitos. São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controle de acesso, sessões protegidas e minimização de dados. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; eventuais incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, nos limites da LGPD. Também pode revogar consentimento quando esta for a base legal aplicável.
8. Solicitações e alterações
Solicitações de privacidade devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado nesta página. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança; a data de atualização indicará a versão vigente.